Questão FC822413
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa um importante avanço para crianças e adolescentes no país, pois foi a partir da sua promulgação que esse público passou a te
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2023
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa um importante avanço para crianças e adolescentes no país, pois foi a partir da sua promulgação que esse público passou a ter, legalmente, os seus direitos fundamentais assegurados, são eles:
- alimentação, direito de ir e vir, esporte, acesso à informação e educação em tempo integral.
- educação, saúde, trabalho, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.
- liberdade, respeito, dignidade, saúde, educação, cultura, convivência familiar e comunitária, lazer e proteção.
- saúde, trabalho, direito de circulação, moradia digna, alimentação e vestimenta.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C reúne os direitos fundamentais assegurados pelo ECA (art. 3º e 4º): liberdade, respeito, dignidade, saúde, educação, cultura, convivência familiar e comunitária, lazer e proteção.
Liberdade: garantia de autonomia compatível com a idade e proteção contra restrições arbitrárias.
Respeito e dignidade: reconhecimento da pessoa e tratamento que preserve sua integridade física e moral.
Saúde e educação: acesso integral a serviços de saúde e à escolarização que promovam desenvolvimento.
Cultura e lazer: fruição de manifestações culturais, tempo para jogos, esportes e atividades recreativas.
Convivência familiar e comunitária: prioridade em manter vínculos afetivos; proteção: medidas do Estado quando direitos são ameaçados ou violados.
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