Questão FC822415
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069 de 1990, quando se esgota os recursos escolares e há a predominância da evasão escolar e das faltas
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2023
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069 de 1990, quando se esgota os recursos escolares e há a predominância da evasão escolar e das faltas injustificadas, a escola deve acionar
- a autoridade policial.
- os pais ou responsáveis.
- o assistente social.
- o conselho tutelar.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Conselho Tutelar é o órgão indicado pelo ECA para atuar quando a escola esgota suas possibilidades de intervenção e há predominância de evasão escolar e faltas injustificadas. Sua função é proteger direitos da criança e do adolescente sempre que são ameaçados ou violados.
Ao ser acionado pela instituição, o Conselho Tutelar verifica a situação, articula com a família e com serviços públicos e pode adotar medidas de proteção para assegurar o acesso e a permanência na escola. Atua também para identificar fatores de risco e encaminhar a rede socioassistencial, de saúde ou de assistência social.
Portanto, após esgotadas as medidas pedagógicas internas, o acionamento do Conselho Tutelar é a providência correta para buscar proteção integral e responsabilização quando necessário.
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