Os direitos das crianças, as políticas de educação infantil, as práticas pedagógicas e as alternativas de formação de professores são desdobramentos da legislação e de atos normati

Gabarito

A

Comentário do professor

Constituição Federal/1988, Estatuto da Criança e do Adolescente/1990, Lei de Diretrizes e Bases da Educação/1996 e Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil/2009 formam o arcabouço jurídico que legitima direitos, políticas e práticas da educação infantil.

A Constituição estabelece a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, definindo princípios e prioridade absoluta para crianças.

O ECA detalha a proteção integral e os direitos específicos da criança, orientando ações intersetoriais como saúde, assistência e educação.

A LDB organiza o sistema educacional, reconhece a educação infantil como etapa da educação básica e disciplina responsabilidades, currículo e requisitos para docentes.

As DCN 2009 operacionalizam a LDB para a infância, indicando finalidades, princípios pedagógicos, organização do trabalho pedagógico e parâmetros para a formação de professores, orientando políticas e práticas cotidianas.