Questão FC822422
A Lei n. 12.127, de 17 de dezembro de 2009, dispõe sobre
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2014
A Lei n. 12.127, de 17 de dezembro de 2009, dispõe sobre
- a adoção e altera a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, que cria o Estatuto da Criança e do Adolescente.
- o Estatuto da Criança e do Adolescente.
- a criação do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos.
- a criação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Lei n. 12.127/2009 criou o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, instrumento público destinado a centralizar informações sobre casos de desaparecimento nessa faixa etária. O objetivo é agilizar a localização, incentivar a cooperação entre órgãos e reduzir o tempo de exposição da vítima.
A lei prevê o registro padronizado de dados essenciais, como identificação, foto e circunstâncias do desaparecimento, além de mecanismos de integração entre órgãos de segurança pública, assistência social e outros serviços. A divulgação das informações observa critérios de proteção à privacidade e acesso restrito quando necessário.
Em suma, a norma cria um sistema centralizado para facilitar buscas e articulação institucional, priorizando a proteção de crianças e adolescentes.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em