Conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qualquer trabalho é proibido para menores de idade, exceto na condição de aprendiz, que exige idade mínima de

Gabarito

B

Comentário do professor

14 anos. A norma do ECA (art. 60) estabelece que a entrada no mercado de trabalho só é permitida, a partir dessa idade, na condição de aprendiz.

Isso significa que menores de quatorze anos não podem ser empregados, exceto quando participam de programa de aprendizagem voltado para a formação técnico-profissional. A regra visa preservar a escolaridade e o desenvolvimento integral do adolescente.

Na prática, o trabalho como aprendiz exige contrato ou ajuste específico, duração e jornada compatíveis com a frequência escolar, além de oferta de qualificação. A disciplina legal prioriza a proteção e a formação antes da inserção plena no mercado de trabalho.