Questão FC822424
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, é proibido qualquer tipo de trabalho, salvo na condição de aprendiz, a todos menores de
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2023
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, é proibido qualquer tipo de trabalho, salvo na condição de aprendiz, a todos menores de
- 12 anos de idade.
- 14 anos de idade.
- 16 anos de idade.
- 18 anos de idade.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Resposta: 14 anos. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei nº 8.069/1990), o artigo 60 estabelece que é proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos, salvo na condição de aprendiz.
Isso significa que a proteção visa priorizar a formação e o desenvolvimento do menor, impedindo sua entrada precoce no mercado de trabalho. A exceção como aprendiz permite acesso a programas de formação técnico-profissional sob regras específicas e proteção legal.
A situação de aprendiz exige contrato, jornada compatível com os estudos e garantia de direitos, de modo a conciliar aprendizagem profissional e continuidade da educação formal.
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