Questão FC822425
A formação técnico-profissional, de acordo com o Artigo 63 do Estatuto da Criança e do Adolescente, obedecerá ao seguinte princípio:
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2019
A formação técnico-profissional, de acordo com o Artigo 63 do Estatuto da Criança e do Adolescente, obedecerá ao seguinte princípio:
- o emprego de atividades que considerem a capacidade de aprendizagem no ambiente de trabalho.
- a oferta de igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e em postos de trabalho.
- o respeito aos valores religiosos e históricos do aprendiz, constitutivos de sua formação como trabalhador.
- o respeito ao desenvolvimento do aprendiz, considerando esse fator como imprescindível no processo educativo.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa destaca que a formação técnico-profissional deve priorizar o respeito ao desenvolvimento do aprendiz, visto como imprescindível no processo educativo. Isso significa adequar conteúdos, tarefas e ritmos de aprendizagem ao nível físico, cognitivo e emocional do jovem.
Na prática exige-se oferta de atividades compatíveis com idade e maturidade, horários e cargas que não prejudiquem a saúde ou a escolaridade, além de métodos pedagógicos que acompanhem o crescimento do aluno. Essa orientação protege contra exploração e assegura progresso educativo efetivo.
O princípio, previsto no artigo 63 do ECA, associa formação técnica à proteção integral do adolescente, conciliando qualificação profissional e garantia dos direitos básicos.
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