Questão FC822432
O Artigo 71 do Estatuto da Criança e do Adolescente assegura que a criança e o adolescente têm direito à informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos, produtos e se
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2019
O Artigo 71 do Estatuto da Criança e do Adolescente assegura que a criança e o adolescente têm direito à informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos, produtos e serviços, desde que seja respeitada
- a condição peculiar de sujeito em desenvolvimento.
- a prevenção em casos de ameaça ou de violação dos direitos.
- a garantia de acesso e de frequência obrigatória ao ensino regular.
- a igualdade de condições para a efetividade desses direitos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente que os direitos previstos no art. 71 do ECA só se exercem respeitando a condição peculiar de sujeito em desenvolvimento. Isso significa que crianças e adolescentes não são adultos; têm formação física, emocional e intelectual em curso e, por isso, exigem tratamento diferenciado.
Na prática, o princípio impõe que informação, cultura, lazer, espetáculos, produtos e serviços sejam adequados à idade, à fase de desenvolvimento e à vulnerabilidade dos destinatários. Conteúdos nocivos, exploração comercial e atividades perigosas devem ser prevenidos ou adaptados, com supervisão e orientação quando necessário.
Cabe à família, à sociedade e ao Estado assegurar essa adaptação, garantindo a proteção integral e o interesse superior da criança e do adolescente. Assim se harmonizam liberdade de acesso e cuidados especiais.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em