Questão FC822445
Como deve ser o acolhimento institucional de crianças e adolescentes, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2025
Como deve ser o acolhimento institucional de crianças e adolescentes, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?
- Uma medida prioritária, em qualquer situação de vulnerabilidade social, visando garantir a proteção integral e o desenvolvimento biopsicossocial da criança ou adolescente.
- Uma medida protetiva excepcional e provisória, enquanto se busca uma solução definitiva que garanta os direitos da criança ou do adolescente.
- Uma opção preferencial ao acolhimento familiar, pois oferece um ambiente mais estruturado e com profissionais especializados no cuidado de crianças e adolescentes.
- Uma alternativa a ser considerada para o atendimento de crianças e adolescentes com problemas de comportamento, visando promover sua reeducação e reintegração social.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O acolhimento institucional é uma medida protetiva prevista no ECA (art. 101, §1º), de caráter excepcional e provisório, aplicada quando os direitos da criança ou do adolescente estão em risco e não há solução imediata no ambiente familiar.
Tem função transitória: servir enquanto se busca uma solução definitiva que assegure os direitos, preferencialmente a reintegração familiar ou, se esta for inviável, a colocação em família substituta. Importante: não implica privação de liberdade.
Exige planejamento individualizado, acompanhamento multidisciplinar e avaliação periódica, com vistas ao retorno ou encaminhamento definitivo no menor tempo necessário, observando o princípio do melhor interesse e a prioridade absoluta.
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