Questão FC822446
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), nas situações de violência, vulnerabilidades ou perigos envolvendo crianças e adolescentes dentro da escola, deve-
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2024
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), nas situações de violência, vulnerabilidades ou perigos envolvendo crianças e adolescentes dentro da escola, deve-se
- estabelecer mediação e gestão de conflitos na prática educativa e social, com a imediata atenção ao caso e os encaminhamentos necessários, cumprindo a ideia de intervenção precoce.
- implementar práticas pedagógicas voltadas para resolução dos conflitos, tendo como prioridade as ações endógenas ao ambiente escolar e observância ao sigilo diante dos órgãos públicos ou privados.
- desenvolver medidas conforme as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos escolares, destituídas da dinâmica comunitária.
- construir protocolos de prevenção com identificação das situações-problemas nas práticas pedagógicas, garantindo os interesses da gestão escolar e culpabilização dos autores dos atos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque sintetiza o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente sobre atuação escolar em situações de risco: a escola deve promover mediação e gestão de conflitos na prática educativa e social, com atenção rápida ao caso.
O fundamento legal é a intervenção precoce prevista no Art. 100, VI, ECA, que determina “a intervenção das autoridades competentes deve ser efetuada logo que a situação de perigo seja conhecida”.
Na prática, isso significa atenção imediata ao aluno, registro e os devidos encaminhamentos à rede protetiva (Conselho Tutelar, saúde, assistência social, Ministério Público), visando resguardar o interesse superior da criança e do adolescente.
Portanto, agir prontamente com mediação escolar e articulação intersetorial cumpre a ideia de intervenção precoce e proteção integral prevista no ECA.
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