Questão FC822451
Diante dessa situação, qual medida prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) deve ser adotada para garantir os direitos desse adolescente?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2024
Leia o caso a seguir.
Em uma cidade do interior, um adolescente de 15 anos foi encontrado trabalhando em condições precárias em uma fábrica de tecidos, durante o horário escolar. Após investigações, descobriu-se que o adolescente era o principal provedor financeiro de sua família, composta por sua mãe desempregada e três irmãos mais novos.
Elaborado pelo(a) autor(a).
Diante dessa situação, qual medida prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) deve ser adotada para garantir os direitos desse adolescente?
- Encaminhar o adolescente para um centro de reabilitação para dependentes químicos, visando afastá-lo do ambiente de trabalho prejudicial.
- Aplicar uma multa à fábrica por contratar um adolescente em desacordo com as leis trabalhistas, visando desencorajar práticas ilegais.
- Promover a reintegração do adolescente na escola, oferecendo apoio socioeconômico à família para garantir sua subsistência.
- Internar o adolescente em uma instituição de acolhimento, a fim de garantir sua segurança e afastá-lo do ambiente familiar disfuncional.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa aponta a medida prevista no ECA: garantir a reintegração escolar do adolescente e simultaneamente oferecer apoio socioeconômico à família.
Trata-se de retirar o jovem de atividade laboral irregular, assegurar sua matrícula e frequência na escola e prover as condições materiais para que a família não dependa do trabalho infantil.
Esse conjunto de ações conjuga proteção imediata do adolescente com políticas públicas de assistência social, como benefícios, programas de renda e encaminhamento a serviços de acolhimento ou qualificação para os responsáveis.
O objetivo é resguardar direitos fundamentais: educação, saúde e proteção contra a exploração do trabalho, promovendo inclusão e autonomia sem criminalizar a vítima.
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