Questão FC822452
As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos forem ameaçados ou violados. São medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2024
As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos forem ameaçados ou violados. São medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente
- permissão de venda de armas e bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes.
- permissão de venda de produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica.
- hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, sem autorização ou acompanhado dos pais ou responsável.
- inclusão em programa de acolhimento familiar e colocação em família substituta.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta é a D, que indica inclusão em programa de acolhimento familiar e colocação em família substituta, medidas previstas no ECA (arts. 98 a 101).
Inclusão em programa de acolhimento familiar consiste no afastamento temporário do convívio quando há risco ou violação de direitos, com prioridade por famílias cadastradas para prover cuidado provisório enquanto se busca a reintegração familiar.
Colocação em família substituta abrange guarda, tutela e adoção, quando a permanência na família de origem é inviável. Essas medidas visam garantir proteção integral, preservando vínculos e o princípio do melhor interesse da criança ou adolescente.
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