Questão FC822453
“As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta lei forem ameaçados ou violados”. As medidas específicas de proteção pre
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2024
“As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta lei forem ameaçados ou violados”. As medidas específicas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) têm por objetivo
- a diminuição das desigualdades sociais e o aperfeiçoamento das medidas de proteção.
- o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
- o fortalecimento das políticas públicas para a promoção da intervenção precoce.
- a intervenção máxima na vida no contexto familiar.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que as medidas de proteção devem ser aplicadas sempre que os direitos da criança ou do adolescente estiverem ameaçados ou violados. Seu objetivo central é o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
Isso significa priorizar ações que preservem ou restabeleçam a convivência familiar e os laços comunitários, promovendo atendimento, orientação e suporte ao núcleo familiar e à rede de proteção, sempre que possível.
Na prática, a medida busca garantir os direitos fundamentais sem segregar a criança ou o adolescente do seu meio, promovendo a proteção integral e a reintegração social por meio de intervenções que valorizem os vínculos afetivos.
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