Segundo o Art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente, as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que

Gabarito

D

Comentário do professor

Art. 98 do ECA estabelece que as medidas de proteção são aplicáveis sempre que os direitos da criança e do adolescente forem ameaçados ou violados. Essa expressão é a hipótese normativa que autoriza a intervenção estatal e profissional para resguardar garantias fundamentais.

A condição de ameaça ou violação abrange situações decorrentes de ação ou omissão da sociedade, do Estado, de pais ou responsável e também de fatos relacionados à conduta do próprio menor, exigindo atuação adequada às circunstâncias.

O objetivo dessas medidas é promover a proteção integral, restaurar direitos e assegurar o desenvolvimento e a convivência familiar e comunitária. Elas podem incluir orientação, apoio à família, encaminhamento a serviços especializados e, quando necessário, medidas de acolhimento.

Portanto, a alternativa correta sintetiza a regra jurídica: a resposta protetiva é acionada sempre que houver ameaça ou violação dos direitos infantojuvenis, com prioridade ao interesse superior da criança e do adolescente.