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Questão FC822455

Dos princípios que regem a aplicação das medidas protetivas, aquele que promove direitos e proteção da criança e do adolescente, com prevalência das medidas que os mantêm e os rein

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Instituto Verbena · 2022

Dos princípios que regem a aplicação das medidas protetivas, aquele que promove direitos e proteção da criança e do adolescente, com prevalência das medidas que os mantêm e os reintegra à sua família natural ou extensa ou promove sua integração em família adotiva, é o

  1. da prevalência da família.
  2. da proteção da cultura.
  3. do sigilo da informação.
  4. da intervenção máxima.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Prevalência da família significa que, ao aplicar medidas de proteção, deve-se priorizar opções que mantenham ou reintegrem a criança ou o adolescente na sua família natural ou extensa. A ideia central é preservar vínculos afetivos e o ambiente familiar sempre que isso for compatível com a proteção do menor.

Na prática, favorecem-se ações de apoio e acompanhamento à família, programas de proteção social e medidas que fortaleçam a convivência familiar. A institucionalização deve ser exceção e temporária, usada apenas quando as alternativas familiares não garantirem a proteção necessária.

Se a permanência ou reintegração familiar for inviável, a prioridade passa a ser a integração em família adotiva, buscando sempre a solução que melhor atenda ao interesse superior da criança ou do adolescente.

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