Questão FC822459
M. de 13 anos, mora com a mãe e o padrasto. A mãe trabalha noite sim, noite não enquanto M. fica aos cuidados do padrasto. Há cerca de três meses a mãe tem notado que sua filha mud
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2015
M. de 13 anos, mora com a mãe e o padrasto. A mãe trabalha noite sim, noite não enquanto M. fica aos cuidados do padrasto. Há cerca de três meses a mãe tem notado que sua filha mudou o comportamento: está apática, não quer ir para a escola e, às vezes, fica agressiva. A mãe procurou o Conselho Tutelar, pois suspeita que o padrasto esteja abusando sexualmente de sua filha. A providência imediata que o Conselho deve adotar, sem prejuízo de outras medidas, é:
- encaminhar o caso ao Ministério Público, orientar a mãe e aplicar medidas de proteção à adolescente.
- encaminhar o caso ao Juizado da Infância e da Juventude, orientar a mãe e aplicar medidas de proteção à adolescente.
- encaminhar o caso à Delegacia de Polícia e orientar a mãe.
- encaminhar o caso ao Juizado da Infância e da Juventude para providenciar acolhimento institucional.
- encaminhar o caso ao Ministério Público, e a menina para uma entidade de acolhimento institucional
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta determina que o Conselho Tutelar deve encaminhar ao Ministério Público, orientar a mãe e aplicar medidas de proteção à adolescente.
Isso se apoia nas atribuições do art. 136 do ECA, que prevê o dever do Conselho de comunicar ao Ministério Público notícia de fato que possa configurar infração e de atender e aconselhar responsáveis.
As medidas de proteção previstas no art. 101 visam resguardar a integridade física e psíquica da adolescente, com ações imediatas como garantia de atendimento médico e psicossocial, acompanhamento e, se necessário, afastamento do agressor.
Orientar a mãe (art. 129) inclui informar sobre direitos, apoio e encaminhamentos. O encaminhamento ao MP busca a responsabilização e as providências judiciais cabíveis, sem prejuízo de outras ações de proteção.
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