Questão FC822462
A cidade de Pombal, durante o período das chuvas, teve forte alagamento. Algumas pessoas perderam suas casas e tiveram que ser abrigadas em um galpão da Prefeitura. S. e D., ambos
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2015
A cidade de Pombal, durante o período das chuvas, teve forte alagamento. Algumas pessoas perderam suas casas e tiveram que ser abrigadas em um galpão da Prefeitura. S. e D., ambos do sexo masculino, de quatro e seis anos, respectivamente, foram encontrados sozinhos e disseram que se perderam dos pais. O Conselho Tutelar foi acionado. Nesse caso, qual a medida de proteção a ser inicialmente tomada?
- Encaminhar as crianças à entidade de acolhimento institucional.
- Encaminhar as crianças a família que as acolha.
- Encaminhar as crianças para colocação em família substituta.
- Encaminhar as crianças ao Juizado da Infância e Juventude.
- Encaminhar as crianças ao Ministério Público.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Diante de crianças encontradas sozinhas e perdidas em situação de enchente, a medida de proteção imediata é o acolhimento institucional. Essa providência visa garantir proteção, abrigo, alimentação e atendimento enquanto se busca localizar a família, preservando os vínculos afetivos e a segurança das crianças.
O Conselho Tutelar está autorizado a aplicar essa medida (ECA, art. 101, VII; art. 136, I). Em caráter de urgência a entidade de acolhimento pode receber as crianças, devendo ser feita a comunicação ao Juiz da Infância em até 24 horas (art. 93). O acolhimento é de caráter provisório, perdurando apenas até o retorno seguro aos pais ou a decisão judicial que fixe outra medida de proteção.
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