Questão FC822465
O delegado de Polícia de uma cidade brasileira recebeu denúncia anônima de que uma casa da periferia funcionava como bordel e que havia adolescentes do sexo feminino se prostituind
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2015
O delegado de Polícia de uma cidade brasileira recebeu denúncia anônima de que uma casa da periferia funcionava como bordel e que havia adolescentes do sexo feminino se prostituindo. Na diligência, os policiais encontraram várias adolescentes na casa à espera de clientes, algumas ainda portavam uniforme escolar e utilizavam bebidas alcóolicas. As adolescentes foram encaminhadas ao Conselho Tutelar que, de imediato, deverá adotar a seguinte medida:
- encaminhamento das adolescentes aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade.
- encaminhamento das adolescentes para tratamento psicológico ou psiquiátrico e suspensão do poder familiar.
- encaminhamento das adolescentes para o serviço de colocação em família substituta e os pais, para a delegacia.
- aplicação às adolescentes de medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade.
- aplicação às adolescentes de medida socioeducativa de liberdade assistida.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Na hipótese descrita, o Conselho Tutelar deve, de imediato, proceder ao encaminhamento das adolescentes aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade. Trata‑se de medida prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente para situações em que direitos da criança ou do adolescente estão sendo violados.
O objetivo desse encaminhamento é garantir proteção imediata, preservar a integridade física e psíquica das vítimas e restabelecer o vínculo familiar, quando possível, com registro formal das responsabilidades assumidas pelos responsáveis.
A providência é de caráter urgente e provisório, devendo ser acompanhada de ações complementares de proteção, como atendimento psicológico e social, e de medidas destinadas à apuração e responsabilização dos responsáveis pela exploração.
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