À criança e ao adolescente que praticarem o ato reconhecido como ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar de maneira comum, dentre outras, as seguintes medidas:

Gabarito

D

Comentário do professor

Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos é uma medida prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente para responder ao ato infracional quando há necessidade de atendimento especializado.

Trata‑se de uma medida de proteção voltada ao cuidado e à reabilitação, não a uma sanção penal. Seu objetivo é oferecer suporte terapêutico e social, reduzindo riscos e promovendo a reintegração familiar e comunitária.

A previsão legal está no art. 101, VI, aplicado aos atos infracionais praticados por crianças (art. 105) e também disponível como medida de proteção para adolescentes, quando couber. A medida pode ser determinada pela autoridade competente quando a situação demandar tratamento por dependência.

Em resumo, é uma resposta voltada à saúde e à proteção integral, com foco na elaboração de percurso de recuperação e acompanhamento multidisciplinar.