Sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto da criança e do adolescente forem ameaçados ou violados em razão de sua conduta, por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por

Gabarito

A

Comentário do professor

Medidas de proteção são providências previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente para restabelecer e garantir direitos quando estes são ameaçados ou violados. Seu objetivo é preservar a integridade física, psíquica e moral da criança ou do adolescente.

Conforme o ECA (Art. 98), as medidas são aplicáveis sempre que houver violação ou ameaça de direitos por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, ou em razão da própria conduta do menor. A aplicação visa reparar a situação e prevenir novos danos.

As medidas podem ser adotadas pelo Conselho Tutelar ou pela autoridade judiciária, conforme o caso, e incluem desde orientação e apoio até encaminhamentos para serviços de saúde, educação, assistência social e, quando necessário, colocação em família substituta. O foco é a proteção integral e a promoção dos direitos.