Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, à ocorrência de ato infracional praticado por criança, verificada pela autoridade judiciária competente, poderá ser-lhe aplicada

Gabarito

A

Comentário do professor

Acolhimento institucional é a medida de proteção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente aplicável quando criança pratica ato infracional e a autoridade judiciária competente verifica a hipótese.

Nos termos do art. 105, ao ato infracional praticado por criança correspondem as medidas do art. 101, entre as quais figura o acolhimento institucional. Trata‑se de colocação temporária em unidade de acolhimento destinada a garantir a proteção integral, atendimento básico, acompanhamento psicossocial e manutenção de direitos como saúde e educação.

O objetivo é assegurar segurança e condições para a reabilitação e a reinserção familiar ou comunitária, com prevalência da proteção e do superior interesse da criança.