Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as medidas previstas, a serem aplicadas pelo juiz devem considerar inúmeros aspectos, principalmente a gravidade do ato infra

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta indica a liberdade assistida, medida socioeducativa prevista no art. 112, IV, do ECA.

Trata-se de regime em que o adolescente permanece em liberdade, mas sob acompanhamento técnico e cumprimento de um programa individualizado estabelecido pelo juiz e pela equipe socioeducativa.

O objetivo é promover responsabilização e reintegração social por meio de orientação, apoio familiar, acompanhamento escolar ou ocupacional e atendimento psicossocial. O adolescente deve cumprir obrigações determinadas no programa e se submeter a relatórios periódicos à autoridade competente.

A medida busca conciliar proteção dos direitos e responsabilização, sendo aplicada conforme a gravidade do ato infracional e as necessidades individuais do adolescente.