O órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes é

Gabarito

D

Comentário do professor

O Conselho Tutelar é o órgão previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) como responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes.
É um órgão permanente e autônomo, de natureza não jurisdicional, o que significa que atua de forma contínua e independente da esfera judicial.

Sua função principal é receber e encaminhar denúncias, aplicar medidas de proteção previstas no ECA e articular ações com serviços públicos para garantia dos direitos infantojuvenis.
Os conselheiros tutelares são escolhidos por eleição na comunidade e devem agir com prioridade ao interesse da criança e do adolescente.