Questão FC822906
Não obstante seja comum em sede de juizados especiais cíveis a distribuição dinâmica do ônus probatório, em princípio, as provas dos fatos incumbem a quem alega. Tendo em conta a i
Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais)
Instituto Verbena · 2017
Não obstante seja comum em sede de juizados especiais cíveis a distribuição dinâmica do ônus probatório, em princípio, as provas dos fatos incumbem a quem alega. Tendo em conta a instrução probatória neste tipo de procedimento, as partes:
- devem produzir todas as provas na audiência de instrução e julgamento, devendo estas ser requeridas com até cinco dias de antecedência.
- podem requerer, no curso da audiência, a realização de inspeção por pessoa da confiança do juiz, que lhe relatará informalmente o verificado.
- podem produzir prova pericial, desde que seja observado o prazo máximo 30 dias, devendo o laudo pericial ser apresentado em audiência.
- podem inquirir até duas testemunhas, cada, que comparecerão à audiência independente de intimação.
- devem produzir todos os tipos de provas orais, que deverão ser reduzidas a termo, mesmo quando a audiência for gravada.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A opção correta assinala que, nos Juizados Especiais Cíveis, as partes podem requerer durante a audiência a realização de inspeção por pessoa de confiança do juiz, que lhe relatará informalmente o que verificou.
Essa previsão consta do art. 35, parágrafo único da Lei nº 9.099/95: quando a prova do fato exigir, o juiz poderá determinar inspeção em pessoas ou coisas, podendo designar pessoa de sua confiança para fazê‑la.
Trata‑se de mecanismo célere e informal, adequado à filosofia dos juizados, que permite ao magistrado conhecer diretamente a matéria fática sem o formalismo de perícia completa, recebendo um relato objetivo do vistoriador.
O requerimento pode ser formulado na própria audiência, garantindo imediata produção da prova e eficiência na instrução processual.
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