Questão FC822914
Instituído pela Lei de Execução Penal (LEP), Lei nº 7.210/1984, o exame criminológico é realizado por psicólogos(as), psiquiatras e assistentes sociais atuantes no Sistema Prisiona
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
Instituto Verbena · 2024
Instituído pela Lei de Execução Penal (LEP), Lei nº 7.210/1984, o exame criminológico é realizado por psicólogos(as), psiquiatras e assistentes sociais atuantes no Sistema Prisional. O exame criminológico tem sido objeto de desconstrução e crítica por parte do Conselho Federal de Psicologia que aponta a necessidade de
- ampliar o seu caráter técnico e científico, adotando um maior contingente de instrumentos de avaliação psicológica.
- discutir o seu caráter ético e político, pautando a atuação do psicólogo no sistema prisional a partir do respeito aos Direitos Humanos.
- determinar o seu caráter restritivo e particular, como atividade única e inerente à categoria profissional dos psicólogos.
- instituir o seu caráter disciplinar, pleiteando o direito do profissional psicólogo de participar de comissões e ações disciplinares.
- reafirmar seu caráter punitivo no sentido de delimitar o nível de periculosidade do apenado e a sua possibilidade de progressão de pena.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa ressalta que o Conselho Federal de Psicologia (CFP) requer a problematização do caráter ético e político do exame criminológico, orientando a prática do psicólogo no sistema prisional a partir do respeito aos Direitos Humanos.
Isso porque o exame, quando usado sem reflexão crítica, pode funcionar como instrumento de controle, rotulagem e discriminação, em vez de promover cuidado e reintegração social.
Na prática, discutir esse caráter implica que o psicólogo priorize a dignidade, a autonomia e a contextualização das avaliações, utilize métodos válidos, evite reducionismos e atue de forma interdisciplinar e fiscalizadora das condições prisionais.
Assim, a atuação pautada em Direitos Humanos evita que o exame legitime práticas punitivas e protege os direitos das pessoas privadas de liberdade.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em