Questão FC822920
O crime de injúria racial tem pena prevista de
Lei nº 7.716/1989 - Crimes de Preconceito de Raça ou Cor
Instituto Verbena · 2024
O crime de injúria racial tem pena prevista de
- detenção, de um a seis meses, ou multa.
- detenção, de três meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.
- reclusão, de um a seis meses e multa.
- reclusão, de dois a cinco anos e multa.
- reclusão, de dois a quatro anos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Art. 2º‑A da Lei nº 7.716/89 tipifica a injúria racial como crime específico: trata‑se de ofender a dignidade ou o decoro de alguém em razão de sua raça, cor, etnia ou procedência nacional.
Por se tratar de crime qualificado pela motivação racial, a legislação estabelece pena mais severa do que a injúria comum. A punição prevista é reclusão, de 2 a 5 anos, e multa, refletindo a gravidade da conduta e a proteção jurídica contra discriminação.
Na prática, a caracterização exige prova do conteúdo ofensivo e do elemento subjetivo relacionado à razão racial, sendo essa previsão legal a base para a aplicação da pena indicada.
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