Questão FC822924
A Lei n. 7.716, de 05 de janeiro de 1989, é conhecida por definir os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor. Nesse contexto,
Lei nº 7.716/1989 - Crimes de Preconceito de Raça ou Cor
Instituto Verbena · 2014
A Lei n. 7.716, de 05 de janeiro de 1989, é conhecida por definir os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor. Nesse contexto,
- as penas impostas por essa lei alcançam somente os agentes privados, pois o agente público está sujeito a outro ordenamento jurídico específico, que caracteriza o abuso de poder.
- as postagens de informações nas redes de comunicação social que induzem ou incitam a discriminação ou o preconceito em razão de religião constitui crime previsto nessa lei, punível com reclusão.
- as penas impostas por essa lei, e seus efeitos, alcançam somente os agentes, pessoas físicas, que representam suas organizações, pois a pena é restrita à pessoa do agente.
- as penas de reclusão ou detenção de dois a cinco anos são aplicáveis a quem fabricar, comercializar, distribuir ou utilizar o símbolo da cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Resposta correta: B.
Art. 20 da Lei nº 7.716/1989 tipifica como crime "praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional".
A pena-base prevista é de reclusão e multa. Importante: o §2º eleva a reprimenda quando o crime é cometido por meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza.
Postagens em redes sociais integram os meios de comunicação social; portanto, divulgar informações que induzam ou incitem discriminação ou preconceito por motivo religioso configura o delito previsto, sujeitando o agente à reclusão conforme a qualificação legal.
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