Os crimes hediondos são insuscetíveis de

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta indica que os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia. Essa proibição tem fundamento constitucional: a Constituição Federal, art. 5º, inciso XLIII, prevê que os crimes hediondos são considerados inafiançáveis e insuscetíveis de graça e anistia.

Anistia é ato jurídico-político do Estado que extingue a punibilidade de determinado grupo de agentes por decreto legislativo ou lei, com efeitos retroativos. Para os crimes hediondos, tal instituto não pode ser aplicado, pois a própria Constituição veda sua concessão, tornando impossível que lei ou ato político afaste a responsabilização penal prevista para esses crimes.

Assim, a vedação é de natureza constitucional e vinculante, confirmada pela regulamentação infraconstitucional, como a Lei nº 8.072/1990.