Cabem embargos de declaração quando, em sentença ou acórdão do Juizado, houver obscuridade que é definida da seguinte maneira:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Obscuridade é a falta de clareza ou lucidez na redação da decisão, quando o conteúdo ou o raciocínio não permitem identificar com segurança qual o entendimento adotado pelo julgador.

Na prática, ocorre quando a sentença ou acórdão contém termos vagos, elipses ou passagens confusas que dificultam a compreensão do dispositivo, dos fundamentos ou da determinação da providência a ser cumprida. Um exemplo é quando não se sabe se determinada pretensão foi acolhida ou rejeitada em razão de redação ambígua do dispositivo.

Os embargos de declaração têm por objetivo sanar essa obscuridade, solicitando ao próprio órgão prolator que esclareça o sentido da decisão. Assim, visam tornar inteligível a decisão, sem reabrir a análise do mérito, permitindo o correto cumprimento dos atos processuais subsequentes.

O pedido deve apontar precisamente o ponto obscuro e o efeito pretendido, para que o tribunal esclareça o conteúdo e a aplicação da decisão.