De acordo com a Lei nº 9.099/1995, o Ministério Público, ao oferecer denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por dois a quatro anos, desde que o acusado não esteja sendo p

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Pena mínima cominada igual ou inferior a um ano: essa é a condição objetiva prevista no art. 89 da Lei nº 9.099/1995 que autoriza o Ministério Público a propor suspensão do processo quando oferece denúncia.

Na prática, se o crime tem pena mínima prevista de até 1 ano, o MP pode sugerir que o processo seja suspenso por 2 a 4 anos, desde que estejam presentes os demais requisitos próprios da suspensão condicional da pena, previstos no art. 77 do Código Penal.

Além disso, é exigido que o acusado não esteja sendo processado nem tenha sido condenado por outro crime. Cumpridos esses requisitos, a suspensão busca evitar a imediata persecução penal, condicionando-a ao cumprimento de obrigações durante o prazo fixado.