Preenchidos os requisitos da Lei n. 9.099/1995, o crime de embriaguez ao volante, tipificado no art. 306, caput, da Lei n. 9.503/1997, admite

Gabarito

D

Comentário do professor

Suspensão condicional do processo é cabível porque o crime previsto no art. 306 do CTB tem pena de detenção de 6 meses a 3 anos, o que significa que a pena mínima cominada é de 6 meses, valor inferior a 1 ano.

Nos termos do art. 89 da Lei 9.099/1995, quando a pena mínima for igual ou inferior a 1 ano o Ministério Público pode propor a suspensão do processo pelo prazo de 2 a 4 anos.

São exigidos requisitos: o acusado não pode estar sendo processado nem ter sido condenado por outro crime e devem estar presentes os demais pressupostos previstos no art. 77 do Código Penal para a medida.

Assim, preenchidos esses requisitos, a suspensão condicional do processo sobrevive como medida aplicável ao crime de embriaguez ao volante.