Questão FC822949
Leia o caso a seguir. Z. e Y. são guardas-municipais de Cidade Ocidental, sendo Z. o superior hierárquico de Y. Em uma diligência sobre um dano a um imóvel do município, Y. ingress
Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura
Instituto Verbena · 2023
Leia o caso a seguir.
Z. e Y. são guardas-municipais de Cidade Ocidental, sendo Z. o superior hierárquico de Y. Em uma diligência sobre um dano a um imóvel do município, Y. ingressa sem mandado judicial na casa de P. e, encostando a arma de fogo que possuía na cabeça de P., pergunta onde estaria seu irmão J., suposto autor do dano ao imóvel. Z. esteve presente em toda a situação. Diante disto, P. revela o paradeiro de J. e este é preso.
Nesta situação, Z. e Y.
- não cometeram crimes, pois agiram em legítima defesa do patrimônio público.
- não cometeram crimes, pois agiram em estrito cumprimento ao dever legal.
- somente Y. cometeu crime tipificado na lei de tortura.
- Z. e Y. cometeram crimes tipificados na lei de tortura.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Correção: nesta hipótese ambos praticaram crime de tortura, nos termos da Lei 9.455/97.
Y, ao ingressar na residência e, com arma apontada à cabeça de P., constrangeu a vítima com violência ou grave ameaça para obter informação, encaixando-se no art. 1º, inciso I, alínea a. Trata‑se do típico elemento subjetivo finalístico: a violência teve por fim obter declaração de terceiro.
Z, superior hierárquico que presenciou os fatos e não os evitou nem os apurou, responde por omissão prevista no §2º do art. 1º da mesma lei, pois tinha dever funcional de impedir ou investigar condutas torturantes.
Assim, ambos são imputáveis por ilícito penal de tortura, cada qual na sua modalidade descrita na norma.
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