Questão FC822950
Policiais militares, empenhados em obterem a confissão de um traficante acerca do paradeiro de droga que mantinha consigo para revenda, interrogam, ininterruptamente, um cidadão po
Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura
Instituto Verbena · 2012
Policiais militares, empenhados em obterem a confissão de um traficante acerca do paradeiro de droga que mantinha consigo para revenda, interrogam, ininterruptamente, um cidadão por 18 horas seguidas, sem qualquer agressão física, em sala escura e fechada, dentro de um Batalhão Militar. Esse fato configura
- crime de tortura, previsto na Lei n. 9.455/97, por representar constrangimento, com o emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental.
- crime de abuso de autoridade, previsto na Lei n. 4898/63, por representar limitação ao exercício de direitos fundamentais, como a liberdade.
- mero ato de investigação, absolutamente permitido e justificado por lei, uma vez que do referido ato não resultou qualquer tipo de lesão física ao cidadão.
- ato ilícito não penal, pois, ao estabelecer as condutas expressivas do crime de tortura, o legislador deixou de criminalizar o que se denomina tortura psicológica.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Trata‑se de crime de tortura, nos termos da Lei n. 9.455/97, pois estão presentes os elementos típicos: constranger a vítima com emprego de violência ou grave ameaça, provocando sofrimento físico ou mental, com fim de obter confissão.
O interrogatório ininterrupto por 18 horas, em sala escura e fechada, mesmo sem agressão física, produz sofrimento psíquico intenso e configura forma de violência psicológica. A violência na tipificação não se limita à agressão corporal; abrange também atos que causem grave aflição ou medo.
Assim, enquadra‑se a hipótese prevista no art. 1º, I, alínea a, da Lei 9.455/97 (a chamada tortura‑prova), uma vez que o propósito dos policiais era extrair confissão pela coação.
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