Quem portar, possuir, adquirir, transportar ou fornecer arma de fogo com numeração, marca ou qualquer sinal de identificação raspado, suprimido ou adulterado incorre nas mesmas pen

Gabarito

B

Comentário do professor

Letra B. A previsão consta do art. 16, §1º, IV, da Lei 10.826/2003, que equipara certa conduta a crime de arma de uso restrito.

São abrangidas as condutas de portar, possuir, adquirir, transportar ou fornecer arma de fogo cujo elemento identificador foi alterado: numeração, marca ou qualquer sinal de identificação raspado, suprimido ou adulterado. Essa descrição está expressa no dispositivo legal mencionado.

Na prática, a lei trata essa conduta como se a pessoa tivesse cometido o crime de porte ou posse ilegal de arma de fogo de uso restrito, aplicando as mesmas penas previstas para esse crime.
O objetivo é coibir a ocultação da origem da arma e dificultar a ação da investigação policial.