Dentre os crime tipificados na Lei n. 10.826/2003, é de menor potencial ofensivo o crime de

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta é a omissão de cautela. Pelo conceito de infração penal de menor potencial ofensivo (art. 61 da Lei nº 9.099/1995), considera‑se tal a conduta cuja pena privativa de liberdade máxima não exceda 2 anos.

O delito de omissão de cautela está tipificado no art. 13 da Lei nº 10.826/2003 e prevê pena de detenção, de 1 a 2 anos, e multa. Por ter pena máxima igual a 2 anos, encaixa‑se no critério legal de menor potencial ofensivo.

A previsão de multa é irrelevante para essa classificação. Consequentemente, a conduta pode ser processada pelos Juizados Especiais Criminais e sujeitar‑se a medidas adequadas, como a transação penal, quando aplicável.