Questão FC822962
A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, trata especificamente da violência doméstica e familiar contra a mulher, e o seu art. 7º enumera algumas das formas de viol
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
Instituto Verbena · 2024
A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, trata especificamente da violência doméstica e familiar contra a mulher, e o seu art. 7º enumera algumas das formas de violências que as mulheres podem sofrer. São elas:
- física, psicológica e autoprovocada.
- física, sexual e homicídio.
- física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
- física, psicológica, sexual, moral e autoprovocada.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Lei nº 11.340/2006, no art. 7º, enumera as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. A alternativa correta agrupa cinco tipos previstos pela lei.
Física: qualquer conduta que atinja a integridade ou a saúde corporal da mulher, como agressões, lesões ou qualquer ação que cause dano físico.
Psicológica: condutas que provocam dano emocional, diminuem a autoestima ou controlam comportamentos e decisões, por meio de humilhação, ameaça, vigilância, isolamento ou manipulação.
Sexual: imposição ou coação para atos sexuais não desejados, compelir ao matrimônio, à gravidez, à prostituição ou impedir o exercício de direitos sexuais e reprodutivos.
Patrimonial: retenção, subtração, destruição ou uso indevido de bens, documentos, instrumentos de trabalho ou recursos econômicos da mulher.
Moral: práticas que atingem a honra, como calúnia, difamação e injúria.
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