Questão FC822964
A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, no artigo 7º, especifica as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, definindo, entre outras, a violência física, a psicol
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
Instituto Verbena · 2018
A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, no artigo 7º, especifica as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, definindo, entre outras, a violência física, a psicológica, a sexual e a moral.
Nesse contexto, a violência moral contra a mulher refere-se
- a qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima.
- a qualquer conduta que configure retenção, subtração e destruição de seus objetos.
- a qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
- a qualquer conduta que a constranja a manter relação sexual não desejada.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C está correta porque a violência moral é justamente qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria, nos termos da Lei 11.340/2006.
Calúnia: imputar a alguém fato definido como crime, sabendo ou afirmando-o falsamente.
Difamação: atribuir à vítima fato desonroso, que prejudique sua reputação, mesmo que não constitua crime.
Injúria: ofender a dignidade ou o decoro da pessoa por meio de xingamentos, palavras ou gestos.
Essas condutas, quando praticadas no contexto doméstico ou familiar, configuram forma de violência contra a mulher e podem ensejar medidas protetivas e responsabilização civil e criminal.
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