Questão FC822965
A Lei Maria da Penha (BRASIL, Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006) tornou-se fundamental para o enfrentamento da violência contra a mulher. Em seu Artigo 7º, esta lei estabelece
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
Instituto Verbena · 2018
A Lei Maria da Penha (BRASIL, Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006) tornou-se fundamental para o enfrentamento da violência contra a mulher. Em seu Artigo 7º, esta lei estabelece as seguintes formas de violência:
- sexual, física, patrimonial, psicológica e biológica.
- física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
- biológica, homofóbica, sexual, moral e psicológica.
- patrimonial, física, sexual, moral e bullying.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Art. 7º da Lei Maria da Penha elenca as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, previstas para orientar proteção e medidas judiciais.
Física: qualquer conduta que atente contra a integridade corporal ou a saúde da mulher, gerando lesões ou sofrimento físico.
Psicológica: ações que provoquem dano emocional, reduzam a autoestima ou limitem a autodeterminação, como humilhação, isolamento, controle e chantagem.
Sexual: forçar ou constranger a mulher a presenciar, manter ou participar de ato sexual não desejado, bem como cercear seus direitos sexuais e reprodutivos.
Patrimonial: retenção, apropriação, destruição ou subtração de bens, documentos, instrumentos de trabalho ou recursos econômicos da mulher.
Moral: condutas que atingem a honra, como calúnia, difamação ou injúria.
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