Questão FC822977
O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD, instituído pela Lei nº 11.343/2006 objetiva
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
Instituto Verbena · 2022
O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD, instituído pela Lei nº 11.343/2006 objetiva
- promover a construção e a socialização do conhecimento sobre drogas no país, por meio da realização de pesquisas de natureza empírica e documental.
- desenvolver diretrizes para a identificação e consequente segregação social do indivíduo que assume comportamentos de risco.
- certificar que as políticas de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas se mantenham independentes das políticas públicas setoriais.
- comprovar a integração do indivíduo à sociedade, por meio de ações educativas capazes de produzir obediência às normas socialmente produzidas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
SISNAD, previsto na Lei nº 11.343/2006, tem entre seus objetivos centrais a promoção da construção e socialização do conhecimento sobre drogas no país. Isso significa estimular e organizar estudos que gerem informações sólidas para orientar ações públicas.
O dispositivo legal aponta expressamente a realização de pesquisas de natureza empírica e documental, ou seja, investigações baseadas em dados observáveis e na análise de fontes escritas e registros. Essas pesquisas permitem compreender padrões de uso, efeitos sociais e eficácia de intervenções.
O resultado esperado é a produção e difusão de conhecimento técnico-científico que subsidie políticas de prevenção, atenção, reinserção social e repressão ao tráfico, tornando as decisões governamentais mais fundamentadas e eficazes.
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