Nos crimes previstos na Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), oferecida a denúncia, o(a) juiz(a) ordenará a:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Conforme o Art. 55 da Lei nº 11.343/2006, oferecida a denúncia o juiz determinará a notificação do acusado para apresentar defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Essa previsão tem por objetivo assegurar o direito ao contraditório e à ampla defesa, permitindo que o acusado exponha argumentos iniciais, junte documentos, indique provas e requeira diligências essenciais antes da decisão sobre o recebimento da denúncia.

Decorrido o prazo, com ou sem apresentação da defesa, o juiz dará prosseguimento ao processo, apreciando as questões suscitadas e as providências necessárias à regular instrução.