Constituem efeitos não automáticos da condenação por crime de abuso de autoridade, devendo ser motivadamente declarados na sentença:

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa aponta que há perda do cargo, do mandato ou da função pública quando houver reincidência em crime de abuso de autoridade. Esse efeito não ocorre automaticamente: depende da constatação da reincidência e deve ser expressamente imposta pelo juiz na sentença.

Em termos práticos, o magistrado precisa verificar a existência de condenação anterior por abuso de autoridade e fundamentar a decisão que aplica a perda do cargo, indicando razões fáticas e jurídicas para a medida.

Trata-se de uma sanção acessória vinculada à condenação, sujeita aos princípios da individualização da pena e da motivação judicial, de modo que sua imposição exige decisão fundamentada e observância do devido processo legal.