Questão FC839716
Alguns filósofos formularam teorias que pensam o papel do Estado segundo o “contrato social”. Trata-se de supor como hipótese a passagem de um momento da humanidade no qual os indi
Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo
CESGRANRIO · 2014
Alguns filósofos formularam teorias que pensam o papel do Estado segundo o “contrato social”. Trata-se de supor como hipótese a passagem de um momento da humanidade no qual os indivíduos se relacionam uns com os outros sem o intermédio das leis positivas para o momento posterior em que haja um governo político arbitrando a convivência humana.
Supõe-se assim que essa passagem de um estado de natureza para um estado civil seja operada por um contrato ou pacto originário, não se tratando de uma descrição histórica de como surgiram as organizações políticas atuais, mas sim de um argumento político que visa a demonstrar como a autoridade política de um governo e de seus servidores deve sua legitimidade, fundamentalmente,
- a um ato de violência
- a um consentimento
- à autoridade divina
- à luta de classes
- ao desenvolvimento econômico
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Gabarito
B
Comentário do professor
A teoria do contrato social sustenta que a autoridade política nasce de um pacto originário entre indivíduos; por isso a legitimidade do Estado repousa, fundamentalmente, no consentimento.
Consentimento significa o acordo coletivo pela qual as pessoas aceitam limitar parte de sua liberdade e transferir competências a órgãos de governo para garantir segurança, ordem e direitos fundamentais. Não é obrigatoriamente um documento escrito, mas uma justificativa normativo-política para a existência do poder público.
Pensadores como Hobbes, Locke e Rousseau desenvolveram versões distintas do contrato, mas concordam que o exercício legítimo do poder depende do aval dos governados.
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