Questão FC839717
Robert Nozick, no livro Anarquia, Estado e Utopia, declara que Os indivíduos têm direitos e há coisas que nenhuma pessoa ou grupo lhes pode fazer (sem violar os seus direitos). Est
Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo
CESGRANRIO · 2014
Robert Nozick, no livro Anarquia, Estado e Utopia, declara que
Os indivíduos têm direitos e há coisas que nenhuma pessoa ou grupo lhes pode fazer (sem violar os seus direitos). Estes direitos são de tal maneira fortes e de grande alcance que levantam a questão do que o Estado e os seus mandatários podem fazer, se é que podem fazer alguma coisa.
O Estado pode justificar-se moralmente para aqueles que conceituam sua função a partir da noção de “Estado Mínimo”, o que implica, fundamentalmente, a(o)
- promoção de políticas públicas de assistência aos mais necessitados
- promoção de bem-estar social
- garantia das liberdades fundamentais
- violação sistemática da constituição
- monopólio da violência
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Anarquia, Estado e Utopia de Nozick parte do pressuposto de que os indivíduos possuem direitos invioláveis, o que coloca severos limites à ação estatal. Por isso a justificativa moral do Estado Mínimo é a garantia das liberdades fundamentais.
Na prática, isso significa que o Estado existe basicamente para proteger os direitos individuais — vida, liberdade e propriedade — contra agressões, fraudes e violações.
O papel estatal é, portanto, negativo e restrito: criar e aplicar regras que impeçam que terceiros atentem contra essas liberdades, assegurar a segurança e cumprir contratos.
Esses contornos explicam por que a garantia das liberdades fundamentais é o fundamento central do Estado mínimo segundo Nozick.
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