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Questão FC839724

De acordo com o livro “Direito Administrativo Brasileiro”, de Hely Lopes Meirelles, o Direito Administrativo tem quatro fontes principais. Nesse sentido, correlacione as fontes do

Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo

CESGRANRIO · 2006

De acordo com o livro “Direito Administrativo Brasileiro”, de Hely Lopes Meirelles, o Direito Administrativo tem quatro fontes principais. Nesse sentido, correlacione as fontes do Direito Administrativo que se encontram na coluna da esquerda com as afirmativas a elas referentes que se encontram na coluna da direita.

 

I - Doutrina

X - Influencia fortemente o Direito Administrativo por traduzir reiteração de decisões contenciosas.

II - Jurisprudência

Y - Tem tido utilização crescente nos demais ramos do direito, sendo importante para o Direito Administrativo em razão da deficiência da legislação.

III - Costume

Z - Distingue as regras que convêm a cada um dos subramos do saber jurídico e influi tanto na elaboração da Lei quanto nas decisões contenciosas ou não contenciosas.

IV - Lei

  
 

A relação correta é:

  1. I – X; II – Z; III – Y
  2. I – Y; II – X; IV – Z
  3. I – Y; III – Z; IV – X
  4. I – Z; II – X; III – Y
  5. II – Z; III – Y; IV – X
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Gabarito

D

Comentário do professor

A associação correta apresentada (I–Z; II–X; III–Y) explica o papel de cada fonte no Direito Administrativo.

Doutrina (I → Z): a doutrina distingue regras adequadas a cada subramo do direito e orienta tanto a elaboração da lei quanto a interpretação judicial e administrativa. Obras e estudos influentes moldam conceitos, terminologias e aplicações práticas.

Jurisprudência (II → X): a jurisprudência resulta da reiteração de decisões contenciosas. Essa repetição consolida entendimentos que passam a influenciar fortemente a aplicação do Direito Administrativo, orientando tribunais e a própria Administração.

Costume (III → Y): o costume surge de práticas reiteradas e tem tido utilização crescente para suprir lacunas da legislação. Nos casos em que não contraria norma escrita, torna-se relevante como parâmetro de comportamento administrativo.

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