Disposto a agradar a família de sua noiva, um engenheiro de uma instituição pública federal aprova, em visita técnica, a instalação de uma agência bancária em imóvel de propriedade

Gabarito

D

Comentário do professor

A Constituição, no art. 37, prevê o princípio da impessoalidade, que exige que o agente público atue sempre visando ao interesse público e não para favorecer ou prejudicar pessoas determinadas.

No caso, o engenheiro autorizou a instalação para beneficiar o futuro sogro, dirigindo sua decisão a interesse particular. Isso caracteriza favorecimento pessoal e quebra da neutralidade exigida do administrador, configurando conflito de interesses e potencial nepotismo.

Mesmo que procedimentos formais tenham sido seguidos, a motivação particular vicia o ato, tornando-o ilegítimo por ofensa à impessoalidade e sujeitando o agente a responsabilização administrativa.