Questão FC839732
São princípios constitucionais que regem a administração pública, EXCETO
Regime Jurídico Administrativo
CESGRANRIO · 2018
São princípios constitucionais que regem a administração pública, EXCETO
- Legalidade
- Impessoalidade
- Moralidade
- Marketing
- Publicidade
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Gabarito
D
Comentário do professor
Marketing não é princípio constitucional da administração pública. O Art. 37 da Constituição estabelece os princípios que regem a administração: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Princípios constitucionais têm força normativa e orientam a atividade estatal, servindo de parâmetro para controle judicial e administrativo. Marketing é uma técnica de gestão e comunicação destinada a promover serviços e ações, não uma norma constitucional vinculante.
Assim, toda ação de divulgação ou promoção governamental deve observar os princípios constitucionais, especialmente publicidade e moralidade, e não pode ser justificada por um suposto princípio de marketing. Por isso, a alternativa que indica Marketing como princípio está correta como gabarito.
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