É considerado um princípio geral do direito administrativo, o princípio da

Gabarito

A

Comentário do professor

O princípio da isonomia determina que a Administração Pública trate igualmente aqueles que se encontram em situação equivalente, sendo princípio geral do direito administrativo e apoiado constitucionalmente pelo art. 5º da CF.

Há a distinção entre isonomia formal, que exige igualdade de tratamento, e a isonomia material, que admite tratamento diverso quando necessário para efetivar a igualdade real, compensando desigualdades sociais ou jurídicas.

Na prática administrativa, a isonomia está ligada ao princípio da impessoalidade: atos, concursos, licitações e políticas públicas devem seguir critérios objetivos e legais, proibindo discriminações arbitrárias. Qualquer diferenciação precisa ser prevista em lei e observar proporcionalidade.

Portanto, a isonomia garante legitimidade, segurança jurídica e possibilidade de controle judicial dos atos administrativos.