“A atividade administrativa deve ser destinada a todos os administrados, dirigida aos cidadãos em geral, sem determinação de pessoa ou discriminação de qualquer natureza.” (GASPARO

Gabarito

B

Comentário do professor

Impessoalidade significa que a atuação administrativa deve visar o interesse público e não atender a interesses particulares. A administração age em nome da coletividade, de forma geral e abstrata, sem escolher beneficiários ou prejudicados por motivos pessoais.

Na prática, o princípio impõe que atos, políticas e decisões sigam critérios objetivos e neutros, garantindo tratamento isonômico entre os administrados. Quando prevalece motivação pessoal, o ato pode ser anulado por desvio de finalidade.

Impessoalidade está consagrada na Constituição (art. 37) como pilar da administração pública e funciona como freio à arbitrariedade, exigindo que a finalidade pública oriente toda conduta administrativa.