Questão FC839742
A condenável prática do nepotismo é exemplo de violação a princípios que norteiam a conduta dos agentes da Administração Pública, a exemplo do princípio da
Regime Jurídico Administrativo
CESGRANRIO · 2008
A condenável prática do nepotismo é exemplo de violação a princípios que norteiam a conduta dos agentes da Administração Pública, a exemplo do princípio da
- moralidade.
- publicidade.
- autotutela.
- hierarquia.
- continuidade dos serviços públicos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A prática do nepotismo consiste em nomear parentes para cargos públicos sem observância de critérios de mérito. Isso afronta diretamente o princípio da moralidade, previsto no art. 37 da Constituição, que exige dos agentes públicos conduta pautada pela probidade, ética e respeito ao interesse público.
Ao privilegiar vínculos pessoais em detrimento da competência e da finalidade pública, o nepotismo transforma atos administrativos em favorecimentos privados, corroendo a confiança da sociedade na Administração e comprometendo a legitimidade das decisões.
Por isso, a vedação ao nepotismo visa preservar a moralidade administrativa, garantindo que atos e nomeações atendam ao interesse coletivo e aos padrões mínimos de honestidade e lealdade institucional.
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