O princípio administrativo que, sob uma de suas óticas, pode ser caracterizado pela igualdade de tratamento que a Administração deve dispensar aos administrados que se encontrem em

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Ao optar por impessoalidade reconhece-se que a Administração Pública deve agir sem preferências ou discriminações, aplicando normas e critérios objetivos a todos os administrados.

Uma de suas faces é a ideia de igualdade/isonomia: quem se encontra na mesma situação jurídica deve receber o mesmo tratamento, sem favorecimentos por vínculos pessoais, políticos ou ideológicos.

Esse princípio subordina os atos administrativos à finalidade pública e ao interesse coletivo, exigindo neutralidade na escolha de beneficiários e na distribuição de vantagens administrativas.

No plano prático, resulta na obrigatoriedade de critérios impessoais em concursos, licitações e nomeações, e na vedação de atos destinados a favorecer interesses particulares; atos assim praticados podem ser anulados por violação do princípio.